Nova lei torna avaliação de proficiência obrigatória para futuros médicos no Brasil
· Por Redação
Legislação sancionada em 6 de novembro estabelece novas exigências para a formação médica e busca fortalecer a segurança dos pacientes.
O Brasil passa a contar com novas regras para avaliar a formação dos futuros médicos. Na sexta-feira, 6 de novembro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma legislação que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para o exercício da profissão.
A medida busca fortalecer a qualidade dos cursos de medicina e estabelecer um padrão nacional de avaliação dos conhecimentos adquiridos pelos estudantes durante a graduação.
Segundo o Ministério da Saúde, a nova legislação integra a avaliação dos cursos, o acesso à residência médica e os requisitos de habilitação profissional.
Como funcionará a avaliação?
O exame será aplicado em três momentos da graduação: no segundo, quarto e sexto anos.
A pontuação será acumulada, com maior peso para a avaliação realizada na conclusão do curso.
O objetivo é acompanhar a evolução dos estudantes e identificar possíveis dificuldades de aprendizagem antes da entrada no mercado de trabalho.
A aplicação ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com participação de instituições da área da saúde.
Quem será atingido pelas novas regras?
A exigência de proficiência para obtenção do registro profissional será aplicada aos estudantes que ingressaram em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026.
Os estudantes abrangidos pela regra que não alcançarem o desempenho mínimo poderão realizar novamente o exame em edições futuras.
Entretanto, não poderão exercer a medicina até obter a aprovação exigida.
Impactos na qualidade do atendimento
A formação médica possui relação direta com a segurança dos pacientes.
A nova política busca garantir que os profissionais tenham conhecimentos essenciais para atuar em áreas como clínica médica, pediatria, cirurgia, ginecologia, saúde mental e medicina de família.
O exame também permitirá acompanhar o desempenho das instituições de ensino.
Cursos com resultados insatisfatórios poderão passar por processos de supervisão, incluindo medidas relacionadas à oferta de vagas.
O que muda para a população?
A iniciativa pretende ampliar a transparência sobre a qualidade da formação médica e fortalecer a confiança nos serviços de saúde.
A avaliação de conhecimentos, entretanto, é apenas um dos componentes da qualidade assistencial, que também depende de ética, experiência prática, infraestrutura e atualização profissional.
O acompanhamento da implementação das novas regras será fundamental para avaliar seus resultados.
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