Nova lei torna avaliação de proficiência obrigatória para futuros médicos no Brasil

· Por Redação

Legislação sancionada em 6 de novembro estabelece novas exigências para a formação médica e busca fortalecer a segurança dos pacientes.

O Brasil passa a contar com novas regras para avaliar a formação dos futuros médicos. Na sexta-feira, 6 de novembro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma legislação que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para o exercício da profissão.

A medida busca fortalecer a qualidade dos cursos de medicina e estabelecer um padrão nacional de avaliação dos conhecimentos adquiridos pelos estudantes durante a graduação.

Segundo o Ministério da Saúde, a nova legislação integra a avaliação dos cursos, o acesso à residência médica e os requisitos de habilitação profissional.

Como funcionará a avaliação?

O exame será aplicado em três momentos da graduação: no segundo, quarto e sexto anos.

A pontuação será acumulada, com maior peso para a avaliação realizada na conclusão do curso.

O objetivo é acompanhar a evolução dos estudantes e identificar possíveis dificuldades de aprendizagem antes da entrada no mercado de trabalho.

A aplicação ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com participação de instituições da área da saúde.

Quem será atingido pelas novas regras?

A exigência de proficiência para obtenção do registro profissional será aplicada aos estudantes que ingressaram em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026.

Os estudantes abrangidos pela regra que não alcançarem o desempenho mínimo poderão realizar novamente o exame em edições futuras.

Entretanto, não poderão exercer a medicina até obter a aprovação exigida.

Impactos na qualidade do atendimento

A formação médica possui relação direta com a segurança dos pacientes.

A nova política busca garantir que os profissionais tenham conhecimentos essenciais para atuar em áreas como clínica médica, pediatria, cirurgia, ginecologia, saúde mental e medicina de família.

O exame também permitirá acompanhar o desempenho das instituições de ensino.

Cursos com resultados insatisfatórios poderão passar por processos de supervisão, incluindo medidas relacionadas à oferta de vagas.

O que muda para a população?

A iniciativa pretende ampliar a transparência sobre a qualidade da formação médica e fortalecer a confiança nos serviços de saúde.

A avaliação de conhecimentos, entretanto, é apenas um dos componentes da qualidade assistencial, que também depende de ética, experiência prática, infraestrutura e atualização profissional.

O acompanhamento da implementação das novas regras será fundamental para avaliar seus resultados.

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