O Contrato Social é o Casamento; o MOU é a Conversa Séria Antes do “Sim”
Como o alinhamento prévio pode evitar conflitos societários e litígios desnecessários
· Por Dr. Jurandir Leal
Inicialmente, antes mesmo de adentrar o conteúdo central deste texto, é importante ressaltar o quanto é essencial estimular a justiça conciliatória, aquela que busca solucionar problemas e infortúnios jurídicos por meio da composição amigável.
Essa importância se revela pelo fato de lidarmos com um Judiciário moroso, em que o volume de processos é altíssimo e há poucos servidores para tantas demandas e processos. Por isso a sensação que temos é de que a justiça é falha, demorada e distante da nossa realidade. A questão é a cultura litigante que impera em nosso Judiciário; litigar parece até “hobby”. Mas justiça não é hobby, justiça não é lugar para aventuras processuais e vinganças infundadas. A justiça é séria e, portanto, o rigor e sua credibilidade merecem guarida.
Nesse ínterim, espera-se que essa cultura litigiosa de longas disputas judiciais e processos prolongados seja desestimulada por todos os profissionais que atuam como operadores do direito.
A lei é clara quando prevê que as partes precisam estimular a resolução consensual e amigável dos conflitos, cooperando mutuamente para uma solução justa e eficaz. É o que se espera da Justiça Brasileira!
Aproveitando esse gancho, aborda-se um tema que agora, mais do que nunca, tem se tornado relevante e de suma importância para comerciantes e empresários, exatamente pelo fato de poder apresentar soluções que desestimulam o ingresso de demandas ao Poder Judiciário. Isso mesmo: conflitos societários, desavenças entre sócios, sejam sócios de fato ou aqueles que já possuem uma sociedade formalizada. É nesse contexto que se apresenta aquela frase: “fazer sociedade é igual a casamento”.
Pois bem, essa é a mais pura verdade. Sair fazendo sociedades, buscando sócios para o seu negócio, é um caminho que exige, sem sombra de dúvidas, cuidado e zelo total. Desse modo, o objetivo deste texto é desestimular os conflitos societários e reduzir essa prática, pois desacordos dessa monta podem custar muito caro - e não somente em termos financeiros, mas do tempo valioso de todos. Esse tempo não volta.
Dito isso, apresenta-se o instrumento contratual muito conhecido no ramo jurídico, denominado “Memorando de Entendimentos (MOU)”. Você já ouviu falar? O MOU nada mais é do que aquele documento que traça as primeiras diretrizes das negociações, momento em que as partes estão se ajustando e revendo cláusulas, preparando-se para assinar um contrato social.
Pode-se comparar o Memorando de Entendimentos aos “esponsais” de um casamento. É o preparo, é o cuidado, é o ajuste antes das assinaturas finais de um contrato social empresarial. O MOU é corriqueiramente utilizado nas negociações societárias.
Sobre este tema, Mendes (2018) leciona que as operações societárias podem ser divididas da seguinte forma: (i) a aproximação das partes com uma negociação preliminar e celebração de documentos preliminares, como o memorando de entendimentos, para alinhar as bases da negociação; (ii) investigação patrimonial e econômico-financeira da sociedade cuja participação será alienada (as chamadas ‘sociedades alvo’ ou ‘Target’) – a due diligence; (iii) a negociação da estrutura da alienação da participação societária, com a elaboração dos chamados contratos definitivos, nos quais se efetivará a alienação das participações societárias ou o investimento objetivado; e (iv) a conclusão do negócio propriamente dito (MENDES, 2018, p. 676).
As tratativas societárias possuem fases; entretanto, o MOU está logo na primeira fase, com a aproximação das partes negociais e a elaboração dos primeiros instrumentos.
É importante mencionar que o MOU gera obrigações para as partes; porém, esse documento é mais flexível em sua natureza, sem deixar de prever as negociações mínimas e suas consequências.
Espera-se que o “contrato social”, não seja um modelo retirado da internet escolhido sem qualquer critério de adequação à realidade das partes; esse documento deve ser confeccionado com toda a cautela, sabendo que as tratativas negociais podem até durar meses antes da assinatura final.
Portanto, litigar não é o caminho; procurar a Justiça e por lá ficar discutindo um processo por longos anos parece não ser a melhor solução. Apresentar medidas que auxiliem na prática e na minimização de disputas será sempre bem aceito - ao menos por aqueles que já entenderam que o tempo custa caro. Esse tempo perdido pode ser o tempo que você deixa de estar com sua família!
Agora, em se tratando de conflitos entre sócios, por que não fazer um bom “Memorando de Entendimentos”? Isso ajudará o empresário/comerciante a construir uma sociedade empresarial mais segura e eficaz, bem como a elaborar um contrato social robusto de segurança, que pode garantir tranquilidade por longos anos e ainda prevenir conflitos que não levam absolutamente a nada. Lembre-se: sociedade empresarial é como um casamento!
Bibliografia
MENDES, Rodrigo Octávio Broglia (org.). Processo societário III. São Paulo: Quartier Latin, 2018.
Por Dr. Jurandir Leal - Colunista do Portal da Seven Nine