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Economia e finanças

Ajuste fiscal pesa sobre empresas, avalia Fecomércio SC

Redação Seven Nine TV

Ilustração da editoria Economia e finanças
Imagem ilustrativa

A Fecomércio SC avalia que o ajuste fiscal do Governo Federal é limitado e concentra o esforço em medidas de arrecadação. A federação e a CNC atuaram no Senado Federal sobre as regras de compensação tributária. Segundo a entidade, as restrições podem afetar o fluxo de caixa e os investimentos das empresas.

A Fecomércio SC divulgou sua avaliação sobre as medidas de ajuste fiscal em discussão no país. De acordo com a federação, o Brasil precisa melhorar o equilíbrio das contas públicas para que os juros possam cair de forma sustentável e a economia volte a crescer, mas o caminho escolhido não pode comprometer a segurança jurídica nem a previsibilidade para as empresas.

Segundo a entidade, as iniciativas apresentadas pelo Governo Federal têm importância, porém o ajuste proposto ainda é limitado diante do volume de benefícios, incentivos e ampliações de despesa concedidos nos últimos anos. A federação aponta o contexto eleitoral e afirma que esse conjunto de compromissos chega perto de meio trilhão de reais.

A Fecomércio SC também critica a distribuição do esforço fiscal. Para a federação, há mais medidas voltadas a aumentar a arrecadação do que a conter gastos, e esse desequilíbrio pode prejudicar a competitividade das empresas e dificultar a retomada dos investimentos no país. A entidade defende uma revisão efetiva dos gastos públicos como base do ajuste.

A federação informou que, junto com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), acompanhou a votação no Senado Federal e trabalhou para aperfeiçoar o texto na parte das compensações tributárias. Com a nova redação do artigo 6º-F, a restrição às compensações passa a alcançar somente as operações entre tributos distintos, e a compensação entre créditos e débitos de um mesmo tributo é preservada, em princípio.

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Para a CNC e a Fecomércio SC, a mudança é um avanço em segurança jurídica, mas ainda permite restrições às chamadas compensações cruzadas, o que pode afetar o fluxo de caixa. Um estudo da Geade, da CNC, indica que o principal efeito para comércio, serviços e turismo está na liquidez, pois as restrições antecipam receitas ao governo e reduzem o capital de giro, sobretudo diante das mudanças da reforma tributária.

O mesmo estudo alerta que a ampliação do corte linear de benefícios fiscais e a elevação dos parâmetros do Lucro Presumido podem aumentar a carga tributária de vários setores. Segundo a CNC, cerca de 70% do efeito fiscal esperado vem de medidas de arrecadação, e não de redução estrutural das despesas públicas. A Fecomércio SC avisa que transferir o peso ao setor produtivo pode enfraquecer a atividade e a própria arrecadação no longo prazo.

O que muda para quem tem negócio na região

Para quem tem negócio na região, sobretudo no comércio, nos serviços e no turismo, o ponto de atenção é o caixa. Segundo a Fecomércio SC e a CNC, restrições às compensações cruzadas podem reduzir o capital de giro, e a revisão de benefícios fiscais e dos parâmetros do Lucro Presumido pode elevar a carga tributária de alguns setores. Vale que empresários e contadores avaliem o efeito dessas mudanças sobre o planejamento financeiro e sobre os investimentos.

Pontos principais

  • A Fecomércio SC considera o ajuste fiscal limitado e concentrado em arrecadação.
  • Pelo artigo 6º-F, a restrição atinge compensações entre tributos distintos.
  • Segundo a CNC, cerca de 70% do efeito fiscal esperado vem de medidas de arrecadação.
  • As restrições podem reduzir o capital de giro de comércio, serviços e turismo.
  • A federação defende revisão efetiva dos gastos públicos.

Perguntas e respostas

O que muda com a nova redação do artigo 6º-F?

Segundo a Fecomércio SC, a restrição às compensações fica voltada às operações entre tributos distintos, e a compensação entre créditos e débitos de um mesmo tributo é preservada em princípio.

Por que a federação vê risco para o caixa das empresas?

De acordo com estudo da CNC, as restrições às compensações antecipam receitas ao governo, mas reduzem o capital de giro das empresas.

Fonte: Fecomércio SC, publicação de 16/11/2026.

Resumo elaborado pela Redação Seven Nine TV a partir da publicação oficial.

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