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Economia e finanças

Receita lança calculadora para comparar transação tributária

Redação Seven Nine TV

Ilustração da editoria Economia e finanças
Imagem ilustrativa

A Receita Federal disponibilizou a Calculadora da Transação Tributária, que simula e compara modalidades de negociação de débitos. Neste momento, a ferramenta considera os editais número 9 e 10 de 2026 da Receita e o edital número 6 de 2026 da PGFN. Segundo o órgão, o resultado tem caráter orientativo.

A Receita Federal colocou à disposição a Calculadora da Transação Tributária, um simulador criado para ajudar pessoas físicas e jurídicas a entender como podem regularizar débitos por meio da transação tributária. Segundo o órgão, a ferramenta compara, neste momento, as condições previstas nos editais número 9 e 10 de 2026 da Receita e no edital número 6 de 2026 da PGFN.

De acordo com a Receita, o uso é feito por etapas. O contribuinte indica primeiro o seu tipo, que pode ser pessoa natural, pessoa natural com indicativo de óbito, MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte, ou demais pessoas jurídicas. Em seguida informa a situação cadastral, que, segundo o órgão, pode refletir no rating do contribuinte.

Na etapa seguinte, o contribuinte cadastra os débitos. A Receita aconselha usar a opção de simulação por débitos, com cada dívida lançada individualmente, o que deixa o resultado mais próximo da realidade. Também é preciso revisar os valores de principal, multa e juros e confirmar o total antes de continuar o preenchimento.

Depois, o usuário deve consultar no portal Regularize a capacidade de pagamento, a CAPAG, e o valor total das dívidas inscritas na PGFN e dos débitos administrados pela Receita. Com esses dados preenchidos, basta selecionar a opção de simular modalidades para que o sistema monte o quadro comparativo das alternativas aplicáveis.

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O quadro-resumo mostra, para cada modalidade, a entrada, o desconto estimado, o saldo devedor, a quantidade e o valor das parcelas, o uso de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL e o prazo de adesão. O comando de detalhes, na última coluna, abre as condições específicas, os cálculos, os prazos e os links de acesso da alternativa escolhida.

A calculadora fica na página oficial da Transação Tributária, no site da Receita Federal. O órgão informou que a ferramenta será atualizada conforme mudarem os editais, as modalidades e as condições oferecidas pela Receita e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A Receita ressalta que a simulação tem caráter orientativo.

O que muda para quem tem negócio na região

Para o empresário da região que tem débitos com a Receita Federal ou inscritos na PGFN, a calculadora permite comparar, antes de qualquer adesão, entrada, desconto estimado, saldo devedor, número e valor das parcelas e prazo de adesão de cada modalidade. A ferramenta atende MEI, microempresas, empresas de pequeno porte e demais pessoas jurídicas, e o quadro também mostra o uso de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL. Como a simulação é orientativa, vale conferir as condições de cada edital antes de decidir.

Pontos principais

  • A Receita Federal disponibilizou a Calculadora da Transação Tributária para pessoas físicas e jurídicas.
  • A ferramenta compara os editais número 9 e 10 de 2026 da Receita e o edital número 6 de 2026 da PGFN.
  • O contribuinte precisa informar a CAPAG e o total das dívidas, consultados no portal Regularize.
  • A simulação tem caráter orientativo, segundo a Receita.
  • A calculadora será atualizada conforme mudarem editais e condições.

Perguntas e respostas

Onde fica a Calculadora da Transação Tributária?

Segundo a Receita Federal, o simulador está na página oficial da Transação Tributária, no site do órgão.

O resultado da simulação garante as condições da negociação?

Não. A Receita informa que a simulação tem caráter orientativo, e as condições aplicáveis devem ser consultadas na situação fiscal de cada contribuinte.

Onde consultar a CAPAG exigida na simulação?

De acordo com a Receita, a capacidade de pagamento e o valor total das dívidas inscritas na PGFN e dos débitos administrados pela Receita são consultados no portal Regularize.

Fonte: Receita Federal, publicação de 09/11/2026.

Resumo elaborado pela Redação Seven Nine TV a partir da publicação oficial.

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