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Economia e finanças

Senado aprova mais R$ 13,5 bi em crédito para exportadoras

Redação Seven Nine TV

Ilustração da editoria Economia e finanças
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O Senado aprovou na terça-feira, 17 de novembro, a medida provisória 1.379/2026, que soma R$ 13,5 bilhões aos recursos do Plano Brasil Soberano. O dinheiro é destinado a financiamentos para empresas exportadoras afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos e por conflitos no Oriente Médio. O texto segue para sanção presidencial, segundo a Agência Senado.

O Senado aprovou na terça-feira, 17 de novembro, o projeto de lei de conversão derivado da medida provisória 1.379/2026, que reforça o Plano Brasil Soberano, programa de crédito voltado a empresas exportadoras afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos e pelos conflitos no Oriente Médio, segundo a Agência Senado. O texto segue para sanção presidencial.

De acordo com a Agência Senado, a medida acrescenta R$ 13,5 bilhões aos R$ 15 bilhões que já haviam sido autorizados originalmente para financiamentos. O texto também permite que essa verba seja combinada com recursos próprios do BNDES, o que amplia a capacidade de conceder crédito, e cria uma estrutura de governança interministerial para a aplicação do dinheiro.

A relatora, senadora Leany Lemos, apresentou o projeto de lei de conversão 15/2026, que modificou pontos do texto enviado pelo Executivo. Entre as mudanças, ela retirou a vinculação exclusiva dos recursos adicionais às devoluções feitas anteriormente à União. Segundo a senadora, a alteração dá mais flexibilidade ao programa sem mexer no limite de R$ 13,5 bilhões e preserva as exigências orçamentárias e fiscais.

A relatora afirmou que se trata de financiamento, ou seja, recurso reembolsável, e não de subsídio, com riscos assumidos pelo BNDES e pelas instituições financeiras habilitadas e sem geração de despesa primária para a União. Ela também lembrou que o Congresso Nacional já havia estendido o alcance do programa a agropecuária, pesca, mineração e florestas plantadas, além de seus fornecedores.

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Sobre o desempenho do plano, Leany Lemos disse que, nas duas primeiras edições, foram aprovados mais de R$ 27 bilhões em financiamentos, distribuídos em mais de 1,7 mil operações, com participação expressiva de micro, pequenas e médias empresas e forte presença da indústria de transformação. Ela citou ainda que mais de 5 mil empresas são afetadas diretamente pelo tarifaço.

A Agência Senado informa que a MP precisava ser votada pela Câmara e pelo Senado até quarta-feira, 18 de novembro, para não perder a validade. A publicação não detalha as condições dos financiamentos, como taxas, prazos e critérios de acesso, nem informa quando os recursos adicionais estarão disponíveis para as empresas.

O que muda para quem tem negócio na região

Para empresas da região que vendem ao exterior, a medida indica ampliação da oferta de crédito do Plano Brasil Soberano, que alcança setores como agropecuária, pesca, mineração e florestas plantadas, além de seus fornecedores. Como a publicação não traz taxas, prazos nem regras de acesso, quem exporta ou fornece a exportadores deve consultar o BNDES ou o banco com o qual já trabalha para saber quando e como o dinheiro adicional estará disponível, depois da sanção presidencial.

Pontos principais

  • O Senado aprovou em 17 de novembro a MP 1.379/2026, na forma do PLV 15/2026.
  • A medida soma R$ 13,5 bilhões aos R$ 15 bilhões originalmente autorizados para financiamentos.
  • A verba pode ser combinada com recursos próprios do BNDES.
  • Segundo a relatora, são financiamentos reembolsáveis, e não subsídios.
  • O texto segue para sanção presidencial.

Perguntas e respostas

Quem pode ser beneficiado pelo Plano Brasil Soberano?

Segundo a Agência Senado, o plano atende empresas exportadoras prejudicadas pelo tarifaço dos Estados Unidos e pelos conflitos no Oriente Médio. O alcance foi estendido pelo Congresso a agropecuária, pesca, mineração e florestas plantadas, além de seus fornecedores.

Os recursos são subsídio ou crédito?

De acordo com a relatora, Leany Lemos, são financiamentos, ou seja, recursos reembolsáveis. Ela afirmou que os riscos são assumidos pelo BNDES e pelas instituições financeiras habilitadas, sem geração de despesa primária para a União.

Fonte: CNC, Portal do Comércio, publicação de 18/11/2026.

Resumo elaborado pela Redação Seven Nine TV a partir da publicação oficial.

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