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Reforma tributária

CNC pede mais prazo para empresas se adaptarem à reforma tributária

Redação Seven Nine TV

Ilustração da editoria Reforma tributária
Imagem ilustrativa

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defende ajustes no cronograma da reforma tributária. Segundo a entidade, há normas pendentes, dúvidas operacionais e incerteza sobre a suspensão de multas. A manifestação ocorreu após a coletiva da Receita Federal na quarta-feira, 11 de novembro.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) voltou a defender ajustes no cronograma de implementação da reforma tributária. A manifestação veio após a coletiva de imprensa da Receita Federal, realizada na quarta-feira, 11 de novembro. Segundo a entidade, é prematuro dizer que o calendário dispensa mudanças, já que restam pendências normativas e operacionais nas últimas semanas do período de testes.

A CNC reconhece o esforço e a capacidade técnica da Receita Federal, mas afirma que ainda há normas e regulamentações importantes por publicar antes de 2027. De acordo com a confederação, a LC 214/2025 definiu 2026 como período de testes e adaptação, para que as empresas conhecessem e validassem sistemas e procedimentos antes do início efetivo do novo modelo. Para a entidade, o cenário atual não oferece segurança jurídica nem previsibilidade suficientes.

Na coletiva, segundo a CNC, a Receita informou que as normas pendentes serão editadas nas próximas semanas. A confederação responde que publicar uma regra não significa que as empresas a absorvam de imediato. Para a entidade, é preciso tempo para entender o conteúdo, adaptar sistemas, fazer testes e incorporar os procedimentos novos com segurança.

A confederação cita pontos operacionais. O módulo de ajuste de documentos fiscais tem previsão de começar a funcionar em dezembro. Sobre o RAD, a CNC avalia que a opção de usá-lo com base em estimativas transfere ao contribuinte parte do trabalho de acompanhar e cobrar o recolhimento devido pelos fornecedores, o que amplia responsabilidades e riscos. Também há dúvidas sobre a implementação do cashback e do tax free, sem perspectivas concretas claras.

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Outro ponto é o das multas. A CNC sustenta que a suspensão de penalidades não decorre automaticamente do período de adaptação, pois depende de providências legislativas e da edição de programas de conformidade. A entidade diz que não questiona a direção nem o avanço da reforma, e pede que a Receita amplie o diálogo com instituições e agentes afetados, com previsibilidade normativa e transparência operacional.

O que muda para quem tem negócio na região

Para as empresas da região, o recado da CNC é de cautela: o período de testes chega ao fim com normas ainda por sair, e a entidade aponta que a suspensão de multas depende de medidas legislativas e de programas de conformidade. Quem tem negócio deve acompanhar as novas regulamentações, verificar com a contabilidade e com os fornecedores de sistemas se os processos estão adaptados e observar o módulo de ajuste de documentos fiscais, previsto para dezembro. A publicação não informa se haverá mudança no cronograma.

Pontos principais

  • A CNC considera prematuro dizer que o cronograma da reforma tributária não precisa de ajustes.
  • Segundo a entidade, ainda há normas importantes a serem publicadas antes de 2027.
  • O módulo de ajuste de documentos fiscais tem previsão de funcionar em dezembro.
  • A suspensão de penalidades depende de providências legislativas e de programas de conformidade, de acordo com a CNC.

Perguntas e respostas

O cronograma da reforma tributária foi alterado?

A publicação não informa nenhuma alteração. A CNC pede ajustes, e a Receita Federal, segundo a confederação, disse na coletiva que as normas pendentes serão editadas nas próximas semanas.

As multas estão suspensas durante o período de adaptação?

Segundo a CNC, a suspensão de penalidades não é automática e depende de providências legislativas e da edição de programas de conformidade.

Fonte: CNC, Portal do Comércio, publicação de 12/11/2026.

Resumo elaborado pela Redação Seven Nine TV a partir da publicação oficial.

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