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Reforma tributária

Receita e Comitê do IBS alinham próximos passos da reforma

Redação Seven Nine TV

Ilustração da editoria Reforma tributária
Imagem ilustrativa

Segundo o Ministério da Fazenda, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS fizeram reunião de trabalho em 18 de novembro para tratar da implementação da reforma tributária sobre o consumo. Os órgãos reafirmaram o compromisso com um programa de conformidade tributária e com o apoio aos contribuintes durante a transição.

De acordo com o Ministério da Fazenda, representantes da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) realizaram, na quarta-feira, 18 de novembro, uma reunião de trabalho. A pauta foram os próximos passos da implementação da reforma tributária sobre o consumo e o fortalecimento da atuação conjunta na gestão do IVA Dual.

Conforme a publicação, o encontro reuniu lideranças das duas instituições e se concentrou na governança da atuação integrada. A intenção, segundo o ministério, é assegurar mais coordenação e alinhamento institucional, além de eficiência na construção dos processos, sistemas e instrumentos necessários à implantação do novo modelo tributário.

Os dois órgãos reafirmaram o compromisso de implementar um programa de conformidade tributária. Segundo o Ministério da Fazenda, o programa deve proporcionar segurança jurídica, previsibilidade e orientação aos contribuintes durante o período de transição para o novo sistema de tributação do consumo.

O ministério informa que a iniciativa tem como objetivo estimular o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e reduzir dúvidas operacionais. Também busca promover uma adaptação gradual e segura às novas regras por parte de quem precisa cumpri-las.

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Receita Federal e CGIBS destacaram ainda a importância de oferecer múltiplos canais de orientação e suporte aos contribuintes. De acordo com a publicação, foi reforçado o compromisso conjunto de disponibilizar mecanismos acessíveis para esclarecer dúvidas, incluindo manuais, documentos orientativos, perguntas e respostas e conteúdos explicativos.

As instituições também ressaltaram, segundo o ministério, que a implementação da reforma exige intensa cooperação entre os entes responsáveis pela administração do novo sistema. Reafirmaram o compromisso com uma atuação coordenada, pautada pela transparência e pela segurança jurídica, e com soluções que facilitem a adaptação dos contribuintes.

O que muda para quem tem negócio na região

Para quem tem negócio na região, a publicação do Ministério da Fazenda indica o que os órgãos se comprometeram a oferecer durante a transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo. Segundo o ministério, estão previstos manuais, documentos orientativos, perguntas e respostas e outros conteúdos de apoio. Empresários e contadores podem acompanhar a divulgação desse material para esclarecer dúvidas operacionais e preparar a adaptação aos novos processos e sistemas.

Pontos principais

  • Receita Federal e CGIBS se reuniram em 18 de novembro.
  • O foco foi a implementação da reforma tributária sobre o consumo.
  • Os órgãos reafirmaram o compromisso com um programa de conformidade tributária.
  • Manuais, perguntas e respostas e outros conteúdos de apoio fazem parte do compromisso, segundo o ministério.

Perguntas e respostas

Que tipo de orientação os contribuintes devem receber?

De acordo com o ministério, o compromisso inclui disponibilizar mecanismos acessíveis para esclarecer dúvidas, entre eles manuais, documentos orientativos, perguntas e respostas, conteúdos explicativos e outras ferramentas de apoio.

Qual foi o tema da reunião entre Receita Federal e CGIBS?

Segundo a publicação, o encontro tratou dos próximos passos da implementação da reforma tributária sobre o consumo e do fortalecimento da atuação conjunta na gestão do IVA Dual.

Fonte: Ministério da Fazenda, publicação de 19/11/2026.

Resumo elaborado pela Redação Seven Nine TV a partir da publicação oficial.

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