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Reforma tributária

Receita abre APIs 2.0 para consultar débitos e créditos de CBS

Redação Seven Nine TV

Ilustração da editoria Reforma tributária
Imagem ilustrativa

A Receita Federal liberou desde 28 de outubro as versões 2.0 das APIs que permitem consultar a apuração de débitos e créditos de CBS. Há acesso em ambiente de testes e em produção beta. Quem já tinha chave de acesso precisa cancelá-la e gerar outra.

A Receita Federal informou que as versões 2.0 das APIs de consulta à apuração de débitos e créditos de CBS estão disponíveis desde 28 de outubro. Segundo o órgão, o acesso vale para dois ambientes: o de produção restrita, voltado a testes, e o de produção, em versão beta. O comunicado foi divulgado pelo Ministério da Fazenda em 9 de novembro.

Para usar as APIs, o contribuinte ou o seu procurador digital precisa obter uma chave de acesso no serviço digital "Gerar Credencial de Acesso", que fica nos portais Serviços da Receita Federal ou Tributação sobre Consumo (Beta). De acordo com a Receita, quem já tinha chaves geradas deve cancelá-las e criar novas para conseguir o acesso às versões atuais.

Segundo a Receita, a consulta de débitos de CBS devolve ao sistema da própria empresa a origem do débito e o documento fiscal de referência. Também traz as datas de emissão, de registro e de atualização, além dos valores do tributo. As informações variam conforme a situação do débito, que pode estar suspenso, extinto ou devedor, entre outras possibilidades.

A consulta de créditos de CBS, de acordo com o órgão, informa os valores apurados e separa a parcela apropriada, que já está liberada para utilização, da parcela a apropriar. O retorno indica ainda o que foi utilizado e o que não foi utilizado, o que permite à empresa acompanhar o saldo de créditos diretamente pelo seu sistema.

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A Receita afirma que os dados vêm da mesma base que alimenta o serviço Minha Apuração Assistida de CBS, disponível no portal, e que estão sincronizados com o processamento dos documentos fiscais e dos eventos. O órgão disponibilizou uma documentação de apuração e anunciou que novos serviços via API ligados à apuração de CBS viriam ainda no mês da publicação.

O que muda para quem tem negócio na região

Para empresas da região que já se preparam para a CBS, as novas APIs permitem levar a consulta de débitos e créditos para dentro do sistema de gestão, sem depender apenas da consulta manual no portal. O ambiente de testes serve para validar a integração antes de usar os dados de produção, ainda em versão beta. Quem já havia gerado chave de acesso precisa cancelá-la e emitir outra, tarefa que pode ser feita pelo contribuinte ou pelo procurador digital, como o escritório de contabilidade responsável pela empresa. A orientação prática é alinhar com o contador ou com o fornecedor do sistema quem fará a geração das credenciais.

Pontos principais

  • As APIs 2.0 de apuração de débitos e créditos de CBS estão disponíveis desde 28 de outubro.
  • Há acesso em produção restrita, para testes, e em produção, em versão beta.
  • A chave de acesso é gerada no serviço Gerar Credencial de Acesso, em dois portais da Receita.
  • Quem já tinha chaves precisa cancelá-las e gerar novas.
  • A Receita prevê novos serviços via API de apuração de CBS no mês da publicação.

Perguntas e respostas

Quem pode usar as novas APIs de apuração da CBS?

Segundo a Receita Federal, contribuintes ou seus procuradores digitais, desde que obtenham a chave de acesso no serviço Gerar Credencial de Acesso.

Quem já gerou chave de acesso precisa fazer algo?

Sim. De acordo com a Receita, as chaves já geradas precisam ser canceladas e novas chaves devem ser criadas para ter o acesso.

Que informações as consultas devolvem?

A consulta de débitos traz origem, documento fiscal de referência, datas e valores. A de créditos traz os valores apurados, com as parcelas apropriada e a apropriar, utilizada e não utilizada.

Fonte: Ministério da Fazenda, publicação de 09/11/2026.

Resumo elaborado pela Redação Seven Nine TV a partir da publicação oficial.

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