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Reforma tributária

Receita apresenta programa para empresas se adaptarem à reforma

Redação Seven Nine TV

Ilustração da editoria Reforma tributária
Imagem ilustrativa

A Receita Federal e órgãos parceiros detalharam em Brasília os próximos passos da Reforma Tributária do consumo. O destaque é o Programa de Conformidade para 2027, que, segundo o órgão, prevê assistência e correção preventiva sem punição por erros na transição. O fisco também divulgou um calendário com regulamento revisado, ambiente piloto e normas complementares.

A Receita Federal e órgãos parceiros detalharam em Brasília, em entrevista coletiva, os próximos passos da Reforma Tributária do consumo, segundo o Ministério da Fazenda. O destaque do encontro foi o Programa de Conformidade da Reforma, que, de acordo com o órgão, busca dar segurança jurídica e tranquilidade aos contribuintes brasileiros durante a mudança de modelo.

Participaram da coletiva o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e a secretária especial adjunta, Adriana Rego. Também estiveram presentes o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, o presidente da Fenacon, Reynaldo Lima Júnior, e o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Augusto Toni de Almeida.

Segundo a publicação, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços já aprovaram o Programa Nacional de Conformidade Tributária aplicável ao ano de 2026. O programa agora apresentado vale para 2027, ano em que o novo modelo passa a vigorar integralmente, a partir de janeiro de 2027, conforme o órgão.

De acordo com a Receita, o programa viabiliza assistência na produção da documentação fiscal, incluindo correção preventiva, sem aplicação de punições por erros durante a transição. Barreirinhas afirmou que o princípio da boa-fé é a base da iniciativa: quem agir assim, sem omitir dados e seguindo as melhores práticas contábeis, não será punido em caso de dúvidas fundamentadas.

A Receita apresentou ainda um calendário de etapas. A publicação do regulamento revisado, chamado de Regulamento 2.0, está prevista para a mesma semana da coletiva. Em novembro, deve ser aberto o ambiente piloto para todos os contribuintes e apresentado o leiaute do módulo digital de ajuste da apuração assistida. As normas complementares, em atos conjuntos da Receita e do CGIBS, serão divulgadas até o início de dezembro.

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O protótipo do módulo de ajuste da apuração assistida também está previsto para dezembro. Além disso, a exigência de documentos para situações específicas foi adiada para março de 2027, segundo a publicação. O fisco informou que haverá um programa de resposta ágil às dúvidas dos contribuintes e a apresentação dos pontos de atenção e dos públicos prioritários para orientação.

Por fim, a Receita menciona uma proposta de lei complementar para garantir uma transição sem percalços para o modelo de crédito vinculado ao pagamento e ao split payment. A publicação não detalha o conteúdo da proposta nem informa prazo para sua tramitação.

O que muda para quem tem negócio na região

Para quem tem negócio na região, o anúncio indica que haverá um período de transição com orientação do fisco e sem punição por erros cometidos de boa-fé, segundo a Receita Federal. O ambiente piloto aberto em novembro e o leiaute do módulo de ajuste da apuração assistida permitem que empresas e escritórios contábeis testem rotinas antes de janeiro de 2027. O adiamento para março de 2027 da exigência de documentos em situações específicas dá mais tempo a alguns setores, mas as normas complementares, previstas até o início de dezembro, devem ser acompanhadas de perto com a contabilidade.

Pontos principais

  • O Programa de Conformidade vale para 2027, segundo a Receita Federal.
  • O programa prevê correção preventiva, sem punição por erros na transição.
  • A vigência integral do novo modelo começa em janeiro de 2027.
  • O ambiente piloto será aberto a todos os contribuintes em novembro.
  • A exigência de documentos para situações específicas foi adiada para março de 2027.

Perguntas e respostas

Quem não será punido por erros durante a transição?

Segundo o secretário Robinson Barreirinhas, o contribuinte que agir de boa-fé, sem omitir dados e seguindo as melhores práticas contábeis, não será punido em caso de dúvidas fundamentadas.

Quando as normas complementares serão divulgadas?

De acordo com a Receita Federal, as normas complementares, em atos conjuntos com o CGIBS, serão divulgadas até o início de dezembro.

Fonte: Ministério da Fazenda, publicação de 11/11/2026.

Resumo elaborado pela Redação Seven Nine TV a partir da publicação oficial.

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